Bem-vindo à ACBIndaiatuba - Associação de Ciclismo e BMX de Indaiatuba! Estes Termos de Uso constituem um contrato legal entre você e a ACBIndaiatuba, regulando a utilização de nosso site, sistemas e serviços.

Ao acessar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você concorda integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, entende-se por:

• ACBIndaiatuba – Associação de Ciclismo e BMX de Indaiatuba, entidade sem fins lucrativos, responsável pela operação do site e gestão dos serviços;
• Usuário / Atleta – Pessoa física que realiza cadastro na plataforma para participar de eventos, treinos ou utilizar os serviços oferecidos;
• Responsável Legal – Pessoa maior de idade que representa e autoriza a participação de menores de 18 anos nos eventos e atividades;
• Plataforma / Site – Website https://acbindaiatuba.com.br e todos os seus subdomínios e sistemas associados;
• Eventos – Competições, treinos, campeonatos, passeios ciclísticos e demais atividades esportivas organizadas ou intermediadas pela ACBIndaiatuba;
• Cadastro – Conjunto de informações fornecidas pelo usuário para identificação e acesso aos serviços;
• Área do Atleta – Ambiente restrito e personalizado onde o usuário pode gerenciar suas inscrições, resultados e dados pessoais.

2. OBJETO

O presente instrumento tem por objeto estabelecer as condições gerais de uso da plataforma ACBIndaiatuba, que disponibiliza aos usuários os seguintes serviços:

• Cadastro e gestão de perfil de atletas;
• Inscrição online em eventos, treinos e competições de BMX e ciclismo;
• Acesso a calendário de eventos e horários da pista;
• Consulta de resultados e histórico de participações;
• Comunicação sobre eventos, promoções e novidades;
• Doações e apoio financeiro à associação;
• Área exclusiva para atletas associados.

A ACBIndaiatuba atua como intermediária na divulgação e gestão de eventos, sendo que a realização efetiva dos mesmos é de responsabilidade dos organizadores, quando houver.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. Veracidade das Informações

Ao realizar o cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. São dados obrigatórios: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, cidade e endereço.

O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados, respondendo civil e criminalmente por qualquer informação falsa ou incorreta.

3.2. Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados sempre atualizados na plataforma, especialmente e-mail e telefone, que são nossos principais canais de comunicação.

3.3. Login e Senha

O acesso à conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

Caso suspeite de uso não autorizado, o usuário deve alterar imediatamente sua senha e comunicar a ACBIndaiatuba.

3.4. Menores de Idade

Usuários menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar os serviços mediante autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, que assumem total responsabilidade pelo uso da conta.

No momento da inscrição em eventos, pode ser solicitado documento de autorização dos pais ou responsável legal, conforme regulamentação da Confederação Brasileira de Atletismo e demais entidades esportivas.

3.5. Exclusão de Cadastro

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro através do whatsapp 19 9 8178-2129. A solicitação será analisada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis para verificação de eventuais pendências.

4. INSCRIÇÕES EM EVENTOS

4.1. Processo de Inscrição

Para realizar uma inscrição, o usuário deve acessar o evento desejado, clicar em "Inscrever-se", preencher os dados solicitados e efetuar o pagamento, quando houver.

Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá um e-mail de confirmação e a inscrição será registrada em sua Área do Atleta.

4.2. Direito de Arrependimento

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o usuário pode solicitar o cancelamento da inscrição no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, recebendo o reembolso integral do valor pago.

Para solicitar o cancelamento, o usuário deve acessar sua Área do Atleta, localizar a inscrição e clicar em "Solicitar Cancelamento/Reembolso".

4.3. Cancelamento Após o Prazo Legal

Após o prazo de 07 dias, o cancelamento da inscrição fica sujeito às políticas estabelecidas pelo organizador do evento, podendo não haver reembolso.

4.4. Cancelamento de Eventos pelo Organizador

Caso o evento seja cancelado pelo organizador, o valor pago pelos atletas será integralmente devolvido, observada a forma de pagamento original e o Código de Defesa do Consumidor.

4.5. Intransferibilidade

A inscrição é pessoal e intransferível, não sendo permitida a troca de titularidade.

5. OBRIGAÇÕES E VEDAÇÕES

5.1. Compromissos do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Utilizar os serviços de forma ética e legal;
• Respeitar os demais usuários e organizadores;
• Cumprir as regras e regulamentos dos eventos;
• Utilizar equipamentos de segurança obrigatórios (capacete, luvas, etc);
• Estar em condições físicas adequadas para a prática esportiva.

5.2. Vedações

Fica expressamente proibido ao usuário:

• Fornecer informações falsas ou utilizar identidade de terceiros;
• Compartilhar login e senha com terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Praticar qualquer tipo de assédio, discriminação ou violência;
• Copiar, reproduzir ou modificar conteúdos da plataforma sem autorização;
• Transmitir vírus ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Realizar spam ou enviar mensagens não solicitadas.

A violação destas vedações pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA ACBIndaiatuba

6.1. Papel da Associação

A ACBIndaiatuba atua como intermediária na divulgação e gestão de eventos e na promoção do esporte. Não nos responsabilizamos diretamente pela organização dos eventos, mas sim pelos serviços de inscrição e cadastro.

6.2. Disponibilidade do Serviço

A plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, reconhecemos que, por se tratar de ambiente online, podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção ou devido a falhas de terceiros.

6.3. Modificações na Plataforma

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando melhorias contínuas.

6.4. Exclusão de Responsabilidade

A ACBIndaiatuba não se responsabiliza por:

• Problemas relacionados à organização dos eventos (atrasos, cancelamentos, etc);
• Acidentes ou lesões ocorridos durante a prática esportiva;
• Extraviou ou furto de pertences durante os eventos;
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados à plataforma;
• Interrupções causadas por problemas de conexão ou força maior.

7. PAGAMENTOS E COBRANÇAS

7.1. Valores

Os valores das inscrições e doações são informados previamente ao usuário antes da finalização da transação.

7.2. Taxa de Serviço

Para inscrições pagas, a ACBIndaiatuba poderá cobrar uma taxa de serviço, que será explicitamente informada antes da conclusão da compra.

7.3. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário e PIX, processados por instituições financeiras parceiras.

7.4. Confirmação

Pagamentos via cartão e PIX são confirmados em até 1 hora. Boletos bancários podem levar até 72 horas úteis para confirmação.

7.5. Doações

Doações realizadas para a ACBIndaiatuba são voluntárias e não reembolsáveis, salvo em caso de erro comprovado na transação.

8. COMUNICAÇÕES

Ao se cadastrar, o usuário autoriza a ACBIndaiatuba a enviar comunicações relacionadas a:

• Confirmação de inscrições e pagamentos;
• Informações sobre eventos e treinos;
• Promoções e novidades;
• Alterações em termos e políticas;
• Pesquisas de satisfação.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, clicando no link de descadastro presente nos e-mails ou ajustando suas preferências na Área do Atleta.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A ACBIndaiatuba poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

Caso as modificações sejam substanciais, os usuários serão notificados por e-mail ou através de aviso em destaque na plataforma. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica aceitação automática dos novos termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: acbidiretoria@gmail.com
• Telefone: (19) 9 8286-6172
• WhatsApp: (19) 9 8178-2129